Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o Anivexa coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é [razão social a preencher], CNPJ [a preencher], com sede em [endereço a preencher].
Contato para assuntos de privacidade: privacidade@anivexapp.com.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você fornece
- Cadastro: nome de usuário, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível) e data de nascimento.
- Perfil: foto, biografia, interesses e demais informações que você opte por preencher.
- Conteúdo: publicações, comentários, mensagens, imagens, áudios e vídeos que você envia.
- Suporte: o conteúdo das mensagens que você nos envia.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora — coleta obrigatória por lei (item 7).
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do aplicativo e idioma.
- Uso: páginas e telas visitadas, funcionalidades utilizadas e erros encontrados.
- Metadados de chamadas: quem participou, início e duração. Não gravamos nem escutamos o conteúdo das chamadas.
2.3. O que não coletamos
- Não pedimos CPF, RG nem dados bancários para uso da Plataforma.
- Não coletamos localização precisa por GPS.
- Não acessamos sua agenda de contatos sem autorização explícita.
- Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma deliberada. Se você optar por revelar informações sobre religião, saúde, opinião política ou orientação sexual em conteúdo público, isso decorre de ato seu.
3. Para que usamos e com que base legal
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento (art. 7º). Veja a correspondência:
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Cadastro, perfil | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exibir seu conteúdo às comunidades | Conteúdo, perfil | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Entregar mensagens e chamadas | Conteúdo, metadados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso | IP, data e hora | Obrigação legal (art. 7º, II) — Marco Civil, art. 15 |
| Segurança, prevenção a fraude e moderação | Registros, conteúdo denunciado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar o produto e corrigir falhas | Uso, erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Notificações push | Identificador do dispositivo | Consentimento (art. 7º, I) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) | |
| Cumprir ordem judicial ou de autoridade | Conforme o requisitado | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Quando a base for consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do uso da Plataforma nas demais funcionalidades.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo.
4.1. Outros usuários
Seu nome de usuário, foto, perfil e conteúdo publicado ficam visíveis conforme as configurações de privacidade que você escolher e conforme o alcance da comunidade em que publicar.
4.2. Operadores (prestadores de serviço)
Atuam em nosso nome, seguindo nossas instruções e sob contrato que impõe confidencialidade e segurança. Trabalhamos com fornecedores nas seguintes categorias:
- hospedagem de servidores e banco de dados;
- armazenamento de arquivos e rede de distribuição de conteúdo (CDN);
- infraestrutura de mensagens em tempo real;
- infraestrutura de chamadas de voz e vídeo;
- envio de notificações push;
- envio de e-mails transacionais;
- monitoramento de erros e métricas de uso.
A relação nominal e atualizada dos operadores pode ser solicitada pelo e-mail privacidade@anivexapp.com.
4.3. Autoridades
Mediante ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente, nos limites exatos do que for determinado.
5. Transferência internacional de dados
Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil. Nesse caso, a transferência observa o art. 33 da LGPD e é amparada por cláusulas contratuais de proteção com os fornecedores, garantindo grau de proteção compatível com a lei brasileira.
Você pode consultar em que países seus dados são processados pelo e-mail privacidade@anivexapp.com.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de conta e perfil | Enquanto a conta existir |
| Conteúdo publicado | Até a remoção por você ou pela moderação |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Mínimo de 6 meses — Marco Civil, art. 15 |
| Registros de moderação e banimento | Até 5 anos, para impedir reincidência |
| Dados fiscais de compras | 5 anos, por exigência tributária |
Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD).
8. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20).
Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@anivexapp.com. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender, para proteger sua conta.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como protegemos seus dados
- tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS);
- senhas armazenadas com algoritmo de hash moderno, sem possibilidade de reversão;
- controle de acesso por função, restrito a quem precisa;
- proteções contra injeção de SQL, XSS e falsificação de requisição (CSRF);
- limite de tentativas de login e monitoramento de acessos suspeitos;
- backups periódicos com restauração testada.
Nenhum sistema é infalível. Comprometemo-nos a manter medidas compatíveis com o estado da técnica, conforme o art. 46 da LGPD.
10. Incidentes de segurança
Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.
11. Crianças e adolescentes
A idade mínima para uso da Plataforma é de 13 anos.
- O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e o ECA (Lei nº 8.069/1990).
- Não condicionamos a participação em atividades ao fornecimento de dados além do necessário.
- Não direcionamos publicidade comportamental a menores de 18 anos.
- Pais e responsáveis podem solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor sob sua guarda pelo e-mail privacidade@anivexapp.com.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A data da última revisão consta no topo desta página.
13. Contato e Encarregado (DPO)
Conforme o art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [a indicar antes da publicação].
- Privacidade e dados pessoais: privacidade@anivexapp.com
- Suporte geral: support@anivexapp.com